O Pacto Ecológico Europeu (“Green Deal”) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que concebeu um ambicioso pacote de medidas como um “fio verde” que liga todas as atividades
dos setores da economia da União Europeia (UE), com o propósito de os preparar para
enfrentar o desafio de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo
menos, 55 % até 2030 (em comparação com os níveis de 1990), e para alcançar a meta de
tornar a Europa o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050 – este é o maior
desafio e a maior oportunidade do nosso tempo.
No início de 2020, os 27 Estados-Membros da UE foram chamados a assumir o compromisso
de adotar um conjunto de propostas legislativas que visam tornar adequadas as políticas
europeias em matéria de clima, energia, transportes e fiscalidade, para que os cidadãos e as
empresas europeias beneficiem de uma transição ecológica sustentável, e atinjam os objetivos climáticos de uma forma competitiva, eficaz em termos de custos e socialmente justa, sem deixar nenhum indivíduo ou região para trás.
Paralelamente, e em linha com o objetivo de chegar à neutralidade climática até 2050, a
Comissão Europeia propôs um novo Plano de Ação para a Economia Circular em março de
2020, centrado na prevenção e gestão de resíduos e destinado a impulsionar o crescimento, a competitividade e a liderança global da UE neste domínio, em sete setores essenciais:
plásticos; têxteis; resíduos eletrónicos; alimentação, água e nutrientes; embalagens; baterias e veículos; edifícios e construção. Através deste plano, a UE pretende incorporar a circularidade e a sustentabilidade em todas as etapas de uma cadeia de valor, desde a conceção à produção, até ao consumidor final.
A União Europeia gera mais de 2 500 milhões de toneladas de resíduos ao ano, e a produção
de materiais de uso quotidiano é responsável por 45% das emissões de CO2. Esta é uma
herança pesada e não sustentável do tradicional modelo económico linear, baseado no
princípio “produz-utiliza-deita fora”, o que exige muita energia e vastas quantidades de
materiais a baixo preço e de fácil acesso. Se os recursos naturais continuassem a ser
explorados da mesma forma, dentro de poucas décadas precisaríamos dos recursos de três
planetas Terra para suprir as necessidades atuais. Os recursos finitos e as questões climáticas exigem a transição de uma sociedade “extrair, fabricar, deitar fora” para uma economia neutra em termos de carbono, sustentável, isenta de elementos tóxicos e totalmente circular até 2050.
A economia circular assenta em padrões de produção e de consumo baseados na partilha,
aluguer, reutilização, reparação, renovação e reciclagem de materiais e produtos existentes,
enquanto possível - desta forma, o ciclo de vida dos produtos é alargado. Na prática, implica a redução do desperdício e dos resíduos - quando um bem atinge o final do seu ciclo de vida, os materiais que o compõem são mantidos dentro da economia até ao limite possível, podendo ser utilizados uma e outra vez, o que permite assim criar mais valor. Os consumidores terão produtos mais inovadores e duradouros, o que lhes irá permitir melhorar a qualidade de vida e poupar dinheiro a longo prazo.
A passagem para uma economia circular pode trazer inúmeros benefícios, tais como: alívio da
pressão sobre o meio ambiente; maior segurança no abastecimento de matérias-primas;
aumento da competitividade; promoção da inovação; estímulo ao crescimento económico (um aumento adicional em 0,5% do PIB da UE); e, a criação de empregos (cerca de 700 000 postos de trabalho na UE até 2030).
O atual cenário mundial, com a crise económica pós-pandemia, a disrupção logística global dos transportes de mercadorias, a inflação e a guerra na Ucrânia, que fez disparar o custo da
energia, expôs as enormes fragilidades nas cadeias de recursos e de valor, atingindo as
pequenas e médias empresas e a indústria de um modo geral. Em resposta a este contexto
fortemente adverso, a Comissão Europeia apresentou, no início de fevereiro deste ano, o
Plano Industrial do Pacto Ecológico, com o objetivo de colocar a indústria europeia na
vanguarda da competitividade, com impacto neutro no clima. O propósito é criar um ambiente
favorável à expansão da capacidade de produção da UE em tecnologias e produtos com
neutralidade carbónica, necessários para atingir as metas climáticas, e permitir à indústria
europeia liderar neste domínio.
Além de ajudar a materializar o “Green Deal”, o Plano Industrial Europeu constitui uma reação
da Europa à polémica Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos. A nova lei aprovada pelo Presidente Biden pretende subsidiar a tecnologia verde (desde energias renováveis a carros elétricos) e discrimina as empresas que exportam para os EUA, já que promove a compra de produtos norte-americanos. Por outro lado, o plano de Bruxelas prevê também uma resposta à China, acusada de estar a utilizar subsídios que distorcem a realidade do mercado para avançarem na corrida à produção de tecnologias verdes.
Face a estas medidas protecionistas, a Europa tem de se apressar a implementar medidas que contrariem os efeitos colaterais negativos – delas depende a sua sobrevivência económica nas próximas décadas.
«Temos uma oportunidade única para definir o caminho com rapidez, ambição e a consciência do objetivo de garantir a liderança industrial da UE neste setor em rápido crescimento: o das tecnologias com impacto neutro no clima. A Europa está determinada a liderar a revolução das tecnologias limpas. »
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia
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