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Visto de trabalho em Portugal

Atualizado: 30 de jul. de 2023

O Governo Português aprovou recentemente uma nova tipologia de visto, direcionado para a

procura de trabalho, que possibilita a entrada em território português de nacionais de Estados

estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias. 


Passa também a ser atribuído um visto de estada temporária ou de residência para os nómadas digitais. As medidas fazem parte de um diploma aprovado pelo Conselho de

Ministros, que tem como objetivo a agilização, simplificação e desburocratização da

mobilidade de trabalhadores migrantes.




Existem em Portugal diversos benefícios fiscais, nomeadamente o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) é um regime fiscal especial que oferece redução de imposto das pessoas singulares (IRS) a novos residentes estrangeiros, ou cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de 5 anos, sobre rendimentos provenientes de trabalho qualificado, passivos e pensões.

Principais benefícios:

  •  Ausência de imposto sobre o património em Portugal e isenção de declaração quaisquer bens às autoridades fiscais portuguesas (apenas rendimentos);

  • Heranças e doações, entre ascendentes e descendentes (ex : pai para filho, ou avô para neto, ou filho para a mãe ) e marido e mulher, estão isentos do imposto. Outras heranças e doações (como tio para um sobrinho ou pessoas não relacionadas) são tributados a uma taxa fixa de 10% sobre os activos localizados em Portugal (os outros activos serão não sujeitos a imposto);


Com uma equipa Luso Brasileira,- B- More e Felberg Advogados, o nosso escritório

oferece a solução ideal para a internacionalização da sua empresa ou negócio, a qual

será adequada à medida das metas e dos prazos da sua empresa.


Os advogados da MORE têm sólida experiência neste domínio na medida em que estão

habituados a assessorar os investidores estrangeiros de vários países. Os nossos

consultores tem formação jurídica, financeira e fiscal, áreas fundamentais para o

sucesso do negócio.


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encontro das suas expectativas e que procuram o maior retorno no menor espaço de

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Por outro lado, o Clube de Mulheres de Negócios de Língua Portuguesa, do qual sou

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Luísa Braz é Advogada, Sócia da B-More e Embaixadora do Clube Mulheres de

Negócios de Portugal

luisa@b-more.pt

+351 914910220

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