O Governo Português aprovou recentemente uma nova tipologia de visto, direcionado para a
procura de trabalho, que possibilita a entrada em território português de nacionais de Estados
estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias.
Passa também a ser atribuído um visto de estada temporária ou de residência para os nómadas digitais. As medidas fazem parte de um diploma aprovado pelo Conselho de
Ministros, que tem como objetivo a agilização, simplificação e desburocratização da
mobilidade de trabalhadores migrantes.
Existem em Portugal diversos benefícios fiscais, nomeadamente o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) é um regime fiscal especial que oferece redução de imposto das pessoas singulares (IRS) a novos residentes estrangeiros, ou cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de 5 anos, sobre rendimentos provenientes de trabalho qualificado, passivos e pensões.
Principais benefícios:
Ausência de imposto sobre o património em Portugal e isenção de declaração quaisquer bens às autoridades fiscais portuguesas (apenas rendimentos);
Heranças e doações, entre ascendentes e descendentes (ex : pai para filho, ou avô para neto, ou filho para a mãe ) e marido e mulher, estão isentos do imposto. Outras heranças e doações (como tio para um sobrinho ou pessoas não relacionadas) são tributados a uma taxa fixa de 10% sobre os activos localizados em Portugal (os outros activos serão não sujeitos a imposto);
Com uma equipa Luso Brasileira,- B- More e Felberg Advogados, o nosso escritório
oferece a solução ideal para a internacionalização da sua empresa ou negócio, a qual
será adequada à medida das metas e dos prazos da sua empresa.
Os advogados da MORE têm sólida experiência neste domínio na medida em que estão
habituados a assessorar os investidores estrangeiros de vários países. Os nossos
consultores tem formação jurídica, financeira e fiscal, áreas fundamentais para o
sucesso do negócio.
Colocamos a sua empresa em contacto direto com potenciais clientes, distribuidores
ou parceiros em vários mercados, preparando agendas individuais que vão ao
encontro das suas expectativas e que procuram o maior retorno no menor espaço de
tempo. O nosso marketing é efectuado pelos nossos clientes, os quais podem confirmar a seriedade, competência, profissionalismo e privacidade com que desempenhamos as nossas funções.
Por outro lado, o Clube de Mulheres de Negócios de Língua Portuguesa, do qual sou
Embaixadora permite o acesso rápido, selectivo e eficiente a um leque de profissionais
em todas a áreas de negócio.
Luísa Braz é Advogada, Sócia da B-More e Embaixadora do Clube Mulheres de
Negócios de Portugal
luisa@b-more.pt
+351 914910220